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Preposto mente em audiência e empresa é condenada por litigância de má-fé 08 fev 2018

Preposto mente em audiência e empresa é...

Se é fato que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, também é verdade que todos os participantes do processo judicial devem se...

Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente 07 fev 2018

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Valor correspondia a cerca de 30% do investimento. A 5ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos manteve decisão do Juizado Especial Cível...

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado 06 fev 2018

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo...

É abusiva cláusula que impede fechamento imediato de conta bancária, diz TJ-RS 05 fev 2018

É abusiva cláusula que impede fechamento...

O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações...

Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais 02 fev 2018

Notificação entregue em endereço errado enseja...

Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente...

Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho 01 fev 2018

Repouso semanal remunerado não pode ser...

Desentendimento entre trabalhador e empresa sobre a folga semanal remunerada resultou em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região...

Preço de produto não pode mudar no momento que o cliente deseja concluir sua compra 29 jan 2018

Preço de produto não pode mudar no momento que...

Empresas de comércio eletrônico não podem promover ofertas efêmeras que mudam quando o cliente deseja concluir a compra. Com esse entendimento, a...

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade 26 jan 2018

Bem de família pode ficar indisponível em...

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem...

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