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03 fev 2017

Empresa aérea deixou turista só com a roupa do...

A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em...

02 fev 2017

Bancária terá direito a gratificação...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma...

31 jan 2017

Empresa que não informou sobre necessidade de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao pagamento de...

27 jan 2017

Caseiro terá de pagar multa de R$ 2,7 mil por...

Em decisão publicada nesta terça (24), a Justiça do Trabalho decidiu manter multa de R$ 2,7 mil a um caseiro de Florianópolis que alegou ter...

26 jan 2017

Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes...

O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o...

25 jan 2017

Doméstica que fraturou punho ao cair de escada...

Por não conseguir comprovar a culpa do empregador, uma empregada doméstica que caiu de escada e fraturou o punho não será indenizada. A decisão...

24 jan 2017

Anúncios em jornais e internet provam que...

Anúncios em jornais e internet, agendamento de entrevistas e pedido para que entidades da área auxiliem são provas de que a empresa tentou...

23 jan 2017

Entrega de móvel defeituoso não gera dano...

A 4ª Turma Recursal Cível do RS negou provimento a uma ação que pedia indenização por danos morais contra as Lojas Colombo em função de...

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